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SAAE - PORTARIA Nº 5, 05 DE JANEIRO DE 2022
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Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. José Antônio de Jesus
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05/01/2022
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CÂMARA MUNICIPAL - PORTARIA Nº 1, 04 DE JANEIRO DE 2021
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Nomeia em Comissão, a senhorita EUNIRA EUGÊNIA ALVES FILFILI DE SOUZA no cargo de Assessor Parlamentar.
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04/01/2021
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LEI Nº 4168, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
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Inclui o art. 6º na Lei nº 4.167/2018
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28/11/2018
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LEI Nº 3725, 05 DE DEZEMBRO DE 2011
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Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias, no âmbito do município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências
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05/12/2011
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LEI Nº 3724, 05 DE DEZEMBRO DE 2011
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Dispõe sobre a proibição da utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas, e dá outras providências
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05/12/2011
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