Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 27/01/2022 às 17h31

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 1764, 30 DE SETEMBRO DE 1976

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Enquadra na referência "5" o Cargo de Recepcionista e Encarregada do PBX
VICENTE DE PAULO PENIDO, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - O cargo de Recepcionista e Encarregada do PBX , previsto no item LVI , do Artigo 25 , da Lei nº 1.623/73, de 11 de dezembro de 1.973 , Referência "3" , passa a ser enquadrado na Referência da Tabela prevista no artigo 28 da citada Lei , com a Tabela de Vencimentos modificada pela Lei nº 1.731/76, de 02 de junho de 1.976.
Art 2º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente.
Art 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 1.976
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 30 de setembro de 1.976
Vicente de Paulo Penido
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
EDITAL Nº 6, 17 DE JUNHO DE 2025	EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2025 – SAAE - DISPÕE SOBRE A CHAMADA PARA ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024.	17/06/2025
SAAE - PORTARIA Nº 73, 09 DE JUNHO DE 2025	Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024	09/06/2025
SAAE - PORTARIA Nº 72, 05 DE JUNHO DE 2025	Determina-se a abertura da Sindicância nº 04/2025, com a finalidade de apurar responsabilidades relativas à infração de trânsito decorrente da ausência de tarjeta no veículo pertencente à autarquia, placa GJ****9	05/06/2025
SAAE - PORTARIA Nº 71, 04 DE JUNHO DE 2025	Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Augusto Ferreira da Silva Neto	04/06/2025
SAAE - PORTARIA Nº 70, 04 DE JUNHO DE 2025	Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024	04/06/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume