Ir para o conteúdo

Prefeitura de Aparecida e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Aparecida
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI Nº 1764, 30 DE SETEMBRO DE 1976
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa Enquadra na referência "5" o Cargo de Recepcionista e Encarregada do PBX
VICENTE DE PAULO PENIDO, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - O cargo de Recepcionista e Encarregada do PBX , previsto no item LVI , do Artigo 25 , da Lei nº 1.623/73, de 11 de dezembro de 1.973 , Referência "3" , passa a ser enquadrado na Referência da Tabela prevista no artigo 28 da citada Lei , com a Tabela de Vencimentos modificada pela Lei nº 1.731/76, de 02 de junho de 1.976. 
Art 2º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente.
Art 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 1.976
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 30 de setembro de 1.976
Vicente de Paulo Penido
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 45, 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Determina o cancelamento da portaria n° 41 de 2025 10/02/2025
SAAE - PORTARIA Nº 44, 07 DE FEVEREIRO DE 2025 Retifica a portaria n° 41 de 2025. 07/02/2025
SAAE - PORTARIA Nº 43, 07 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Marcos Antônio Morais. 07/02/2025
SAAE - PORTARIA Nº 42, 05 DE FEVEREIRO DE 2025 Retifica a portaria n° 27 de 2025 05/02/2025
SAAE - PORTARIA Nº 41, 05 DE FEVEREIRO DE 2025 Nomear em Comissão o Sr. Osmair Benedito de Toledo 05/02/2025
Minha Anotação
×
LEI Nº 1764, 30 DE SETEMBRO DE 1976
Código QR
LEI Nº 1764, 30 DE SETEMBRO DE 1976
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia