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Atualizado em: 27/01/2022 às 14h12
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LEI Nº 1754, 16 DE AGOSTO DE 1976
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 61.000,00
VICENTE DE PAULO PENIDO, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito adicional ate a importância de Cr$ 61.000,00 - sessenta e um mil cruzeiros - suplementar às seguintes dotações :
20 3.1.1.1 03 07 020 2 11 Cr$ 10.000,00
30 3.1.30 03 07 021 2 12 Cr$ 15.000,00
51 3.1.4.0 03 08 030 2 23 Cr$ 1.000,00
60 3.1.1.1 08 42 188 2 29 Cr$ 13.000,00
72 3.1.4.0 13 75 428 2 40 Cr$ 10.000,00
82 3.1.2.0 10 60 327 2 42 Cr$ 10.000,00
46 3.1.3.0 10 58 573 2 20 Cr$ 2.000,00
  Cr$ 61.000,00


Art 2º- O crédito autorizado pelo artigo 1º será coberto com anulação parcial da seguinte dotação :
90 3.2.6.0 99 99 999 9  ------------- Cr$ 61.000,00
Art 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 16 de agosto de 1.976
Vicente de Paulo Penido
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 49, 02 DE SETEMBRO DE 2026 Determina à abertura de Sindicância Administrativa n° 03/26 para apuração de acidente de trânsito envolvendo veículo oficial do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos (SAAE), ocorrido em 27 de julho de 2026, com possível ocorrência de danos materiais a terceiro, visando à verificação dos fatos, da responsabilidade funcional e à adoção das providências administrativas cabíveis, inclusive quanto à análise de eventual ressarcimento. 02/09/2026
SAAE - PORTARIA Nº 54, 01 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a) Suelen Marcela da Silva. 01/09/2026
SAAE - PORTARIA Nº 53, 01 DE SETEMBRO DE 2026 Fica determinada a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2026 para apuração de possível abandono de cargo do servidor público municipal, Sr. R.D.G.S. 01/09/2026
SAAE - PORTARIA Nº 52, 27 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a). Nivaldo César Salmazzi. 27/08/2026
SAAE - PORTARIA Nº 51, 20 DE AGOSTO DE 2026 Concede gratificação para Responsabilidade Técnica Setorial 20/08/2026
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