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LEI Nº 1740, 03 DE JUNHO DE 1976
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Considera de Utilidade Pública a Associação Atlética Santa Terezinha
VICENTE DE PAULO PENIDO, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º- considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SANTA TEREZINHA nos termos das alíneas "h" e "j" , do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.694/75 , de 14/4/75.
PARÁGRAFO ÚNICO - Farão parte integrante da presente Lei os documentos exigidos pelas alíneas "a", "b" e do artigo 5º e seu parágrafo da Lei acima citada.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 03 de junho de 1976
Vicente de Paulo Penido
PREFEITO MUNICIPAL
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.