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LEI Nº 1598, 30 DE JULHO DE 1973

Assunto(s): Diversos

Em vigor

VICENTE DE PAULO PENIDO, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art 1º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a rescindir quaisquer vínculos decorrentes da lei nº1368, de 7 de agosto de 1969, retirando assim o Município de Aparecida do CONSÓRCIO da PROMOÇÃO SOCIAL da região.

Art 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Portal atualizado em: 19/03/2025 18:38