Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 30/06/2022 às 11h56

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 1507, 22 DE DEZEMBRO DE 1971

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Dispõe sôbre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal, um crédito adicional de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) suplementar à seguinte dotação orçamentária:

4.0.0.0	DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0	Investimentos
278 4.1.1.0 94	Obras Públicas
	Pavimentação e outras obras	Cr$ 15.000,00

Art 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos proveniente de redução parcial da seguinte dotação orçamentária, na mesma importância:

3.0.0.0	DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0	Transferências Correntes
88 3.2.42 13	Juros de Empréstimos
	Empréstimos Internos	Cr$ 15.000,00

Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 22 de dezembro de 1971

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5253, 09 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	09/06/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5248, 15 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.092.909,34 (três milhões, noventa e dois mil, novecentos e nove reais e trinta e quatro centavos), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	15/05/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5245, 13 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – no valor de R$ 1.058.882,45 (um milhão, cinquenta e oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	13/05/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5244, 08 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.983.800,00 (um milhão, novecentos e oitenta e três mil e oitocentos reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	08/05/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5240, 29 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por remanejamento, para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 323.340,00 (trezentos e vinte e três mil e trezentos e quarenta reais), conforme Lei nº 4.597 de 27 de dezembro de 2024.	29/04/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume