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Atualizado em: 08/07/2022 às 09h33

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LEI Nº 1471, 10 DE MAIO DE 1971

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Autoriza o Sr. Prefeito a abrir no SAAE, um crédito adicional suplementar de Cr$ 2.500,00.
MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º-Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a abrir, no Serviço Autônomo de Águas e Esgôtos em crédito adicional suplementar de C$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos cruzeiros ) destinados a suplementar as seguintes dotações:

	DESPESAS DE CAPITAL
	INVESTIMENTOS
82 4.1.3.0 91	Equipamentos e Instalações	Cr$ 1.000,00
90 4.1.3.0 91	Equipamentos e Instalações	Cr$ 500,00
104 4.1.3.0 91	Equipamentos e Instalações	Cr$ 1.000,00

Art 2º-As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de anulação parciais das seguintes dotações:

15 4.1.4.0 91	Material permanente	Cr$ 250,00
37 4.1.4.0 91	Material permanente	Cr$ 250,00
43 4.1.4.0 91	Material permanente	Cr$ 500,00
49 4.1.4.0 91	Material permanente	Cr$ 500,00
75 4.1.4.0 91	Material permanente	Cr$ 250,00
91 4.1.4.0 91	Material permanente	Cr$ 750,00

Art 3º-Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 10 de maio de 1971

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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LEI Nº 4651, 05 DE NOVEMBRO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 90.527,50 (noventa mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) referente a Resolução SS nº 97 – IGM SUS Paulista e dá outras providências.	05/11/2025
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