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LEI Nº 1441, 28 DE DEZEMBRO DE 1970
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Ementa Autoriza o Prefeito a abrir na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar.

MANOEL AVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art 1º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar de Cr$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos cruzeiros ) - destinado a suplementar a seguinte dotação:

3.0.0.0  Despesas Correntes
3.2.0.0  Transferências Correntes
01 3.2.7.0.00  Diversas Transferências Correntes - Cr$ 3.500,00.

Art 2º - As despesas decorrentes com esta Lei, correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação:

4.0.0.0  Despesas de Capital
4.3.0.0  Transferências de Capital
02. 43 40 00 Auxílio para equipamentos e instalações Cr$ 3.500,00.

Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se
Aparecida, 28 de Dezembro de 1970
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5436, 31 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 4.739 DE 28 DE AGOSTO DE 2026 31/08/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5436, 31 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 4.739 DE 28 DE AGOSTO DE 2026 31/08/2026
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