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Atualizado em: 22/09/2021 às 12h59

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LEI Nº 127, 03 DE JUNHO DE 1952

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Denomina a Rua "Padre Claro Montario"
Solon Pereira, Prefeito Municipal de Aparecida.
Faço saber que a Câmara Municipal. decreta e eu promulgo a seguinte lei
Art 1º - Fica denominada rua "Padre Claro Monteiro, a rua que, tendo início, perpendicularmente à rua Oliveira Braga, termina na rua Pires do Rio, nesta cidade.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Registre-se e publique-se.
Aparecida, 3 de Junho de 1952
Solon Pereira
PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
SAAE - PORTARIA Nº 49, 07 DE AGOSTO DE 2026	Concede gratificação para Responsabilidade Técnica Setorial.	07/08/2026
SAAE - PORTARIA Nº 48, 07 DE AGOSTO DE 2026	Designa Pregoeiro e dá outras providências	07/08/2026
SAAE - PORTARIA Nº 47, 06 DE AGOSTO DE 2026	Fica determinada a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2026, em decorrência das conclusões constantes da Sindicância Administrativa nº 05/2025, com a finalidade de apurar eventual responsabilidade funcional decorrente de conduta negligente ou omissiva do responsável pelo Setor de Transportes à época dos fatos, especialmente quanto à ausência de controles, registros e procedimentos administrativos relacionados à utilização dos veículos da Autarquia, circunstância que impossibilitou a identificação dos condutores responsáveis pelas infrações de trânsito apuradas.	06/08/2026
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