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LEI Nº 178, 02 DE DEZEMBRO DE 1953
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Solon Pereira, prefeito Municipal de Aparecida. 
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei
Art 1º -Fica denominada Rua ANDRÉ TOZZETTO, a atual rua projetada no bairro Santa Terezinha, que liga a rua Adhemar de Barros a Rua 1, paralela à linha Central do Brasil.
Art 2º As despesas decorrentes com a presente Lei, correrão por conta das verbas próprias do Orçamento. 
Art 3º Esta Lei entrar em vigor na data da sua publicação e revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 2 de Dezembro de 1953
Solon Pereira
PREFEITO MUNICIPAL 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 138, 22 DE JULHO DE 2024 Determina a abertura de Processo Administrativo n° 04/2024, para averiguação do acidente ocorrido na data de 22/07/2024, causado pelo servidor L.R.D.F.J . 22/07/2024
SAAE - PORTARIA Nº 137, 15 DE JULHO DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. SULIVAN SILVA PONTES. 15/07/2024
SAAE - PORTARIA Nº 136, 15 DE JULHO DE 2024 NOMEIA SERVIDOR INTERINAMENTE PARA SUBSTITUIÇÃO 15/07/2024
SAAE - PORTARIA Nº 135, 12 DE JULHO DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. ARTUR FERNANDES DO AMARAL 12/07/2024
SAAE - PORTARIA Nº 134, 05 DE JULHO DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença eleitoral ao Servidor Público Municipal, Sr. Luciano Duarte de Souza 05/07/2024
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