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LEI Nº 174, 02 DE DEZEMBRO DE 1953
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa Fica reservada a denominação de João Matuc
Solon Pereira, Prefeito Municipal de Aparecida.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º Fica reservada a denominação de João Matuc para a atual rua projetadas, que liga a rua Aristides de Andrade  à rua Anchieta.  
Art 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se e publique-se.
Aparecida, 2 de Dezembro de  1953
Solon Pereira
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 136, 15 DE JULHO DE 2024 NOMEIA SERVIDOR INTERINAMENTE PARA SUBSTITUIÇÃO 15/07/2024
SAAE - PORTARIA Nº 135, 12 DE JULHO DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. ARTUR FERNANDES DO AMARAL 12/07/2024
SAAE - PORTARIA Nº 134, 05 DE JULHO DE 2024 Autoriza a Concessão De Licença eleitoral ao Servidor Público Municipal, Sr. Luciano Duarte de Souza 05/07/2024
SAAE - PORTARIA Nº 133, 05 DE JULHO DE 2024 Nomeia o Sr. Suelen Marcela Da Silva no cargo em função de confiança – função gratificada – de Chefe de Setor de Lançadoria em conformidade com a Lei n° 4558/2024 05/07/2024
SAAE - PORTARIA Nº 132, 05 DE JULHO DE 2024 Nomeia o Sr. Suelen Marcela Da Silva no cargo em função de confiança – função gratificada – de Chefe de Setor de Lançadoria em conformidade com a Lei n° 4558/2024 05/07/2024
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