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Atualizado em: 13/09/2021 às 16h09

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LEI Nº 4051, 07 DE JULHO DE 2016

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial de dotação orçamentária para aquisição de Caminhão de Coleta Seletiva de Lixo, e dá outras providências.

ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal do Município de Aparecida, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte lei:
Art 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), recurso advindo do convênio nº 46912016, entre o Município de Aparecida e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - FECOP (Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição), constante na seguinte dotação orçamentária:
01.11.02.4.4.90.52.00.. 15.452.1102.2472.02 Aquisição de veículo- R$150.000,00
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 07 de julho de 2016.

ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal

ALOÍSIO LOURENÇO ALMEIDA
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo

Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 07 de julho de 2016.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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