| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| CONTAS PÚBLICAS Nº 12/2º bimestre 2026, 22 DE MAIO DE 2026 | Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 2º bimestre 2026 | 22/05/2026 |
| CONTAS PÚBLICAS Nº 11/2º bimestre 2026, 22 DE MAIO DE 2026 | Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 2º bimestre 2026 | 22/05/2026 |
| CONTAS PÚBLICAS Nº 10/2º bimestre 2026, 22 DE MAIO DE 2026 | Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal 2º bimestre 2026 | 22/05/2026 |
| CONTAS PÚBLICAS Nº 9/2º bimestre 2026, 22 DE MAIO DE 2026 | Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão 2º bimestre 2026 | 22/05/2026 |
| CONTAS PÚBLICAS Nº 7/2º bimestre, 22 DE MAIO DE 2026 | Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 2º bimestre 2026 | 22/05/2026 |