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Ementa Exonera do cargo efetivo de Professor III Educação Artística, o Sr. Savio Jose Miranda
Considerando a Concessão do Benefício de Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob nº 227.905.187-1.
Considerando o Parecer Jurídico sob o nº 41/14, de 30 de outubro de 2014 e;
Considerando o que disciplina o Inciso III do Artigo 97 e Inciso III do Artigo 100 da Lei Complementar Municipal nº 004/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar do Cargo Efetivo de Professor III Educação Artística, o Sr. Savio Jose Miranda portador do CPF nº 080.***.***-39
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aparecida, 26 de fevereiro de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Governo em 26 de fevereiro de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretário Municipal de Planejamento e Governo