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Ementa Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª VIVIANE APARECIDA CIPRIANO DE ARAÚJO.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 27.01.2026, a Srª. VIVIANE APARECIDA CIPRIANO DE ARAÚJO, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 345.***.***-77, ocupando o cargo efetivo de AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, relativos ao 3º quinquênio, do período de 04.08.2018 a 03.08.2023 (15 anos), restando-lhe 30 (trinta) dias para gozo oportuno.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo o seus efeitos para o dia 27.01.2026.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se. 
Aparecida, 05 de fevereiro de 2026. 
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
 Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 05 de fevereiro de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo