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Ementa Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Srª BENEDITA MARIA DA SILVA.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 02.02.2026, a Srª. BENEDITA MARIA DA SILVA, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 066.***.***-16, ocupando o cargo efetivo de PEB II DE ENS. FUND. ANOS INICIAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, relativos ao 1º quinquênio, do período de 01.02.2012 a 31.01.2017 (05 anos), quitando o referido período.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo o seus efeitos para o dia 02.02.2026.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 05 de fevereiro de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal 
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 05 de fevereiro de 2026. 
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo