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Ementa Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidor Público Municipal, Sr. JOSÉ CARLOS FIGUEIRA.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
 R E S O L V E:
 Art. 1º - Autorizar a concessão de 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, a partir de 28.01.2026, a Srª. JOSÉ CARLOS FIGUEIRA, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 100.***.***-67, ocupando o cargo efetivo de AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, relativos ao 2º quinquênio, do período de 11.04.2016 a 10.04.2021 (10 anos), quitando o referido período.
 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos ao dia 28.01.2026.
 Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
 Aparecida, 05 de fevereiro de 2026.
 José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
 Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 05 de fevereiro de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo