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Ementa SUSPENDE ATRIBUIÇÃO DE AULAS A PROFESSORES EM SITUAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO.
CONSIDERANDO, o procedimento simplificado adotado pelo Decreto Municipal nº 5337/26 datado de 8 de Janeiro de 2026, que tem por objetivo a declaração de “VACÂNCIA DE CARGO” pelos servidores que se encontram aposentados pelo REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL;
CONSIDERANDO, a necessidade de se reorganizar, planejar e executar o plano de trabalho da Secretaria Municipal de Educação para o corrente ano letivo, dentre eles, a de ATRIBUIÇÃO DAS AULAS aos professores da Rede Pública Municipal;
CONSIDERANDO, a necessidade de prover as referidas atribuições de forma e efetiva e sem contrariar os Princípios Administrativos da Legalidade e da Continuidade dos serviços públicos;
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Ficam suspensas as atribuições de aulas aos professores que se encontram em fase de procedimento administrativo para a declaração de vacância de cargo até sua final ultimação, cuja identificação se faz no anexo desta Portaria Municipal.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 23 de janeiro de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 23 de janeiro de 2026.
Érica Soler santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo
ANEXO
-A. C. R. G. P. – Professor I de Educação Infantil;
-A. L. S. – Coordenador Pedagógico;
-M. DE L. A. C. – Professor III de Educação Artística;
-M. G. M. R. B. – PEB II de Ensino Fundamental – Anos Iniciais;
-M. R. R. – Professor III Taq. Mec. Proc. Dados;
-R. A. DE S. – Professor III – Educação Artística;