Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 23/01/2026 às 14h47

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO EXECUTIVO Nº 5340, 20 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Autoriza o Poder Executivo a reabertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 226.307,00 (duzentos e vinte e seis mil e trezentos e sete reais) referente a Portaria nº 2418 – Proposta 13604785000123017, em conformidade com a Lei nº 4.643, de 25 de setembro de 2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º – Fica autorizado o Poder Executivo a reabrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 226.307,00 (duzentos e vinte e seis mil e trezentos e sete reais), em conformidade com a Lei nº 4.643, de 25 de setembro de 2025, que terá a seguinte dotação orçamentária:
01.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0701.1339 – Portaria 2448 – Proposta 13604785000123017 – Estruturação da Atenção a Saúde Bucal
95 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS – EXERCÍCIOS ANTERIORES
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.
APLICAÇÃO – 300.0167 PORTARIA 2448 – PROPOSTA 13604785000123017 – ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL
Parágrafo único: O crédito adicional especial do qual trata o art. 1º é para auxiliar na Estruturação da Atenção a Saúde Bucal.
Artigo 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 20 de janeiro de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 20 de janeiro de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5357, 05 DE MARÇO DE 2026	Retifica os Decretos nº 5.348/26; nº 5.349/26; nº 5.350/26; nº 5.351/26 e nº 5.352/26 de reabertura de crédito e dá outras providências.	05/03/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5353, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo a abrir dotação através de um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, devido a recursos de Convênios firmado com Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) assinados após o Orçamento Aprovado, no valor total de R$ 1.013.299,00 (Hum Milhão e Treze Mil e duzentos e noventa e nove Reais), em conformidade com a Lei 4.674 de 26 de fevereiro de 2026.	26/02/2026
LEI Nº 4674, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo a criar dotação através de um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, devido a recursos de Convênios firmado com Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) assinados após o Orçamento Aprovado, no valor total de R$ 1.013.299,00 (Hum Milhão e Treze Mil e duzentos e noventa e nove Reais), em conformidade com a Lei 4.666 de 18 de dezembro de 2025.	26/02/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5334, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA O REPASSE À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE APARECIDA, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, em conformidade com a Lei nº 4.668, de 18 de DEZEMBRO de 2025.	18/12/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5333, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, em conformidade com a Lei nº 4.667, de 18 de DEZEMBRO de 2025.	18/12/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume