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Atualizado em: 23/01/2026 às 14h47

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5340, 20 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Autoriza o Poder Executivo a reabertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 226.307,00 (duzentos e vinte e seis mil e trezentos e sete reais) referente a Portaria nº 2418 – Proposta 13604785000123017, em conformidade com a Lei nº 4.643, de 25 de setembro de 2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º – Fica autorizado o Poder Executivo a reabrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 226.307,00 (duzentos e vinte e seis mil e trezentos e sete reais), em conformidade com a Lei nº 4.643, de 25 de setembro de 2025, que terá a seguinte dotação orçamentária:
01.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0701.1339 – Portaria 2448 – Proposta 13604785000123017 – Estruturação da Atenção a Saúde Bucal
95 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS – EXERCÍCIOS ANTERIORES
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.
APLICAÇÃO – 300.0167 PORTARIA 2448 – PROPOSTA 13604785000123017 – ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL
Parágrafo único: O crédito adicional especial do qual trata o art. 1º é para auxiliar na Estruturação da Atenção a Saúde Bucal.
Artigo 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 20 de janeiro de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 20 de janeiro de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5334, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA O REPASSE À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE APARECIDA, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, em conformidade com a Lei nº 4.668, de 18 de DEZEMBRO de 2025.	18/12/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5333, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, em conformidade com a Lei nº 4.667, de 18 de DEZEMBRO de 2025.	18/12/2025
LEI Nº 4668, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE APARECIDA, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025	18/12/2025
LEI Nº 4667, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.	18/12/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5322, 25 DE NOVEMBRO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 63.369,25 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos) referente a Resolução SS nº 180 – IGM SUS Paulista em conformidade com a Lei nº 4.661, de 25 de novembro de 2025..	25/11/2025

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