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Atualizado em: 13/01/2026 às 15h08

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PORTARIA Nº 12, 08 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Exonerações

Em vigor

Ementa Exonera do cargo efetivo de Professor I de Educação Infantil, a Sra. Elaine de Azevedo
PORTARIA Nº 012/2026, DE 08 DE JANEIRO DE 2026.
Considerando a Concessão do Benefício de Aposentadoria Voluntária por idade, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob nº 224.508.647-8.
Considerando o Parecer Jurídico sob o nº 41/14, de 30 de outubro de 2014 e;
Considerando o que disciplina o Inciso III do Artigo 97 e Inciso III do Artigo 100 da Lei Complementar Municipal nº 004/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida,no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar do Cargo Efetivo de Professor I de Educação Infantil, a Sra. Elaine de Azevedo portadora do CPF nº 121.***.***-54.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aparecida, 08 de janeiro de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Governo em 08 de janeiro de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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