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Atualizado em: 23/12/2025 às 15h17

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PORTARIA Nº 657, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Licença

Em vigor

Ementa Autoriza a concessão de Licença Mandato Eletivo Municipal a Servidora Pública Municipal, Sra. Liliane Gabriele dos Santos
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar a concessão de Licença para o Desempenho de Mandato Eletivo Municipal, a Sra. Liliane Gabriele dos Santos, portadora do CPF nº 397.***.***-05, matrícula nº 81**, cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, para o exercício de mandato eletivo, Presidente da Câmara Municipal, para a legislatura de 01.01.2026 até 31.12.2026, com todos os direitos e prerrogativas estabelecidas na Seção X , artigo 195 da Lei Complementar nº 04/2023; e no artigo 19,§ 2º da Lei Orgânica Municipal e § 7º do artigo 6º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aparecida.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 23 de dezembro de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 23 de dezembro de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 634, 28 DE NOVEMBRO DE 2025	Autoriza a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família o Servidora Público Municipal, Sra. GISLENE APARECIDA COSTA VIANA SANTOS.	28/11/2025
PORTARIA Nº 588, 23 DE OUTUBRO DE 2025	Autoriza a concessão de Licença Para Mandato Eletivo ao Servidor Público Municipal, Sr. Wesley Antônio Mota da Silva.	23/10/2025
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