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Atualizado em: 09/12/2025 às 13h20

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5328, 08 DE DEZEMBRO DE 2025

Início da vigência: 26/12/2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Pais e Mestres

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a relação nominal das Associações de Pais e Mestres (APMs) beneficiárias da Lei nº 4.662/2025, no Município de Aparecida, e dá outras providências.
CONSIDERANDO o disposto no art. 17 da Lei nº 4.662, de 04 de dezembro de 2025;
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aprovada a relação nominal das APMs beneficiárias da Lei nº 4.662/2025, conforme listado a seguir:

Nº	Unidade Escolar Municipal vinculada (nome da escola)	Faixa
1	EMEF. “Prof. Anísio Novaes”	200 a 299 alunos
2	EMEF, “Prof. Aureliano Paixão”	Até 100 alunos
3	EMEF. “Chagas Pereira”	101 a 199 alunos
4	EMEF. “Comendador Salgado”	200 a 299 alunos
5	EMEL. “Criança Feliz”	101 a 199 alunos
6	EMEI. “Dom Carlinhos”	Até 100 alunos
7	EMEI. “Dona Francisca de Lima Jorge”	Até 100 alunos
8	EMEF. “Profª Heloisa de Castro Encarnação Pinto Barboza”	400 a 500 alunos
9	EMEI. “José do Prado Zuza”	Até 100 alunos
10	EMEF. Integral “Manoel Ignácio de Moraes”	101 a 199 alunos
11	EMEF. “Profª Maria Aparecida da Encarnação”	300 a 399 alunos
12	EMEF. “Profª Maria Conceição Pires do Rio”	400 a 500 alunos
13	EMEI. Creche “Maria da Glória Freitas”	Até 100 alunos
14	EMEF. “Profª Maria Helena Camargo Lourenço Barbosa”	Até 100 alunos
15	EMEI. Creche “Maria Terezinha Vilela de Lima”	101 a 199 alunos
16	EMEF. “Profª Marieta Vilela da Costa Braga”	400 a 500 alunos
17	Creche “Profª Maristela Jacob de Souza”	Até 100 alunos
18	EMEI. “Profª Neuza Apparecida Arneiro Nogueira Silva”	Até 100 alunos
19	Creche “Oswaldo Moraes de Castro”	Até 100 alunos
20	EMEIEF. “Pref. José Geraldo Lemes Valladão”	200 a 299 alunos
21	EMEI. Creche “Santa Luzia”	Até 100 alunos
22	EMEI. Creche “Santa Terezinha”	101 a 199 alunos
23	Creche “Silvania Aparecida de Souza Bombachi Paiva”	Até 100 alunos
24	EMEF. “Pref. Solon Pereira”	Até 100 alunos
25	EMEI. Creche “Vera Lúcia Chagas Bourabebi”	200 a 299 alunos
26	EMEF. “Profª Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri”	300 a 399 alunos

Art. 2º – A relação nominal contida no art. 1º deverá ser considerada válida para todos os fins previstos na Lei nº 4.662/2025.
Art. 3º – Sempre que houver criação, extinção, fusão ou alteração de unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, o Poder Executivo deverá publicar novo decreto com a relação nominal atualizada das APMs beneficiárias, refletindo as mudanças correspondentes.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 08 de dezembro de 2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 08 de dezembro de 2025.
ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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