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III – EIXO COMUM – SUBFUNÇÕES UNIVERSAIS (APLICÁVEIS A TODOS OS ÓRGÃOS)
000 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Subfunção 000.01 – Comunicação e Documentação Administrativa
000.01.001 – Correspondência oficial, ofícios e memorandos
000.01.002 – Circulares, despachos e avisos internos
000.01.003 – Atas de reuniões, registros de deliberação e resoluções internas
000.01.004 – Relatórios de gestão e informações periódicas
000.01.005 – Publicações oficiais e comunicados administrativos
Subfunção 000.02 – Protocolo e Tramitação de Documentos
000.02.001 – Registros de entrada e saída de documentos
000.02.002 – Controle de processos administrativos
000.02.003 – Termos de remessa e recebimento documental
Subfunção 000.03 – Processos Administrativos Gerais
000.03.001 – Processos de atendimento e requerimentos de cidadãos
000.03.002 – Processos de sindicância ou instrução simples
000.03.003 – Processos de autorização e alvarás administrativos
Subfunção 000.04 – Recursos Humanos e Pessoal
000.04.001 – Fichas funcionais, nomeações e exonerações
000.04.002 – Folhas de pagamento, frequência e ponto
000.04.003 – Contratações temporárias e estágios
000.04.004 – Capacitação, cursos e treinamentos
Subfunção 000.05 – Materiais, Patrimônio e Logística
000.05.001 – Inventários e registros patrimoniais
000.05.002 – Controle de almoxarifado e materiais de consumo
000.05.003 – Controle e manutenção de frota de veículos
000.05.004 – Termos de cessão, transferência e alienação
Subfunção 000.06 – Licitações e Contratos
000.06.001 – Processos licitatórios, editais e propostas
000.06.002 – Dispensas e inexigibilidades
000.06.003 – Contratos, termos aditivos e distratos
000.06.004 – Termos de recebimento e medições
Subfunção 000.07 – Contabilidade, Finanças e Orçamento
000.07.001 – Balancetes, balanços e demonstrações contábeis
000.07.002 – Empenhos, liquidações e ordens de pagamento
000.07.003 – Prestação de contas e relatórios fiscais
000.07.004 – Transferências e repasses financeiros
Subfunção 000.08 – Tecnologia da Informação
000.08.001 – Planos e políticas de tecnologia
000.08.002 – Contratos de software e serviços digitais
000.08.003 – Registros de sistemas, backup e incidentes
000.08.004 – Termos de uso e segurança da informação
Subfunção 000.09 – Comunicação Social e Imprensa
000.09.001 – Boletins e materiais de imprensa
000.09.002 – Campanhas publicitárias e comunicados oficiais
000.09.003 – Clipping e monitoramento de mídia
Subfunção 000.10 – Planejamento e Controle Interno
000.10.001 – Planos estratégicos e relatórios de resultados
000.10.002 – Indicadores de desempenho e metas institucionais
000.10.003 – Planos de ação e relatórios gerenciais
IV – EIXO ESPECÍFICO – SUBFUNÇÕES POR SECRETARIA

020 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
Subfunção 020.01 – Planejamento Governamental
020.01.001 – Planos Plurianuais, LDO e LOA

020.01.002 – Estudos técnicos e diagnósticos municipais
020.01.003 – Relatórios de monitoramento e metas
Subfunção 020.02 – Atos Normativos e Governamentais
020.02.001 – Minutas e publicações de decretos, leis e portarias
020.02.002 – Consolidação e revisão normativa
020.02.003 – Registros de audiências e agendas do Prefeito
Subfunção 020.03 – Convênios e Parcerias
020.03.001 – Termos de cooperação e convênios intergovernamentais
020.03.002 – Relatórios de execução e prestação de contas
030 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS (PROCURADORIA GERAL)
Subfunção 030.01 – Consultoria Jurídica
030.01.001 – Pareceres, notas e manifestações
030.01.002 – Instruções normativas e orientações legais
Subfunção 030.02 – Contencioso
030.02.001 – Processos judiciais ativos e passivos
030.02.002 – Petições, ofícios e intimações
Subfunção 030.03 – Relações Institucionais
030.03.001 – Convênios e comunicações com órgãos externos
030.03.002 – Reuniões e deliberações interinstitucionais
040 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Subfunção 040.01 – Orçamento e Contabilidade
040.01.001 – Balancetes, relatórios contábeis e RGF/RREO
040.01.002 – Controle de empenhos e ordens de pagamento
Subfunção 040.02 – Receita e Tributação
040.02.001 – Lançamentos de IPTU, ISS, ITBI
040.02.002 – Cobranças, parcelamentos e certidões
050 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Subfunção 050.01 – Atenção Básica
050.01.001 – Prontuários e fichas médicas
050.01.002 – Registros de consultas e encaminhamentos
Subfunção 050.02 – Vigilância em Saúde
050.02.001 – Relatórios e notificações epidemiológicas
050.02.002 – Fiscalização e vigilância sanitária
060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subfunção 060.01 – Gestão Escolar
060.01.001 – Matrículas, atas e diários de classe
060.01.002 – Certificados e históricos escolares
Subfunção 060.02 – Administração Educacional
060.02.001 – Transporte e merenda escolar
060.02.002 – Programas educacionais e convênios
070 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Subfunção 070.01 – Programas e Eventos
070.01.001 – Projetos esportivos e competições
070.01.002 – Cadastros de atletas e entidades esportivas
080 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Subfunção 080.01 – Gestão Cultural
080.01.001 – Editais e projetos culturais
080.01.002 – Registros de eventos e produções
Subfunção 080.02 – Patrimônio Histórico
080.02.001 – Inventários e tombamentos
080.02.002 – Registros de bens culturais e imateriais
090 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Subfunção 090.01 – Planejamento e Promoção
090.01.001 – Planos de turismo e eventos
090.01.002 – Materiais promocionais e relatórios de fluxo
100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Subfunção 100.01 – Desenvolvimento Econômico
100.01.001 – Cadastros e programas de incentivo
100.01.002 – Parcerias e arranjos produtivos
110 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
Subfunção 110.01 – Segurança Urbana
110.01.001 – Ocorrências e relatórios de fiscalização
110.01.002 – Convênios com órgãos de segurança
Subfunção 110.02 – Trânsito
110.02.001 – Autos de infração e penalidades
110.02.002 – Educação e estatísticas de trânsito
120 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Subfunção 120.01 – Obras Públicas
120.01.001 – Projetos e memoriais descritivos
120.01.002 – Termos de recebimento e relatórios técnicos
Subfunção 120.02 – Urbanismo
120.02.001 – Planos diretores e parcelamento do solo
120.02.002 – Licenças e alvarás de construção
130 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Subfunção 130.01 – Gestão Ambiental
130.01.001 – Planos, relatórios e licenças ambientais
130.01.002 – Fiscalização e autos de infração
Subfunção 130.02 – Serviços Públicos
130.02.001 – Contratos de coleta e limpeza urbana
130.02.002 – Iluminação pública e manutenção viária
140 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO À MULHER
Subfunção 140.01 – Assistência Social
140.01.001 – Prontuários familiares e relatórios técnicos
140.01.002 – Programas e benefícios sociais
Subfunção 140.02 – Proteção à Mulher
140.02.001 – Registros de atendimento e acolhimento
140.02.002 – Convênios e parcerias de proteção
150 – CONTROLADORIA GERAL (INCLUINDO CORREGEDORIA E OUVIDORIA)
Subfunção 150.01 – Controle Interno
150.01.001 – Planos de auditoria e relatórios de conformidade
150.01.002 – Recomendações e pareceres técnicos
Subfunção 150.02 – Corregedoria
150.02.001 – Processos Administrativos Disciplinares (PAD)
150.02.002 – Sindicâncias e termos de sanção
Subfunção 150.03 – Ouvidoria e Transparência
150.03.001 – Manifestações e registros do cidadão
150.03.002 – Relatórios do e-SIC e LGPD
160 – GABINETE DO PREFEITO
Subfunção 160.01 – Administração Superior
160.01.001 – Atos do Executivo e despachos oficiais
160.01.002 – Comunicação institucional e imprensa
Subfunção 160.02 – Cerimonial e Representação
160.02.001 – Eventos, solenidades e homenagens oficiais
160.02.002 – Registros audiovisuais e fotográficos
V – DISPOSIÇÕES FINAIS

1️⃣ Este Plano é de aplicação obrigatória em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta.
2️⃣ As unidades poderão propor novas séries mediante justificativa técnica à CPAD.
3️⃣ A Secretaria Municipal de Administração manterá versão digital atualizada.
4️⃣ É vedada a eliminação de documentos sem a observância dos prazos definidos na Tabela de Temporalidade.