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Atualizado em: 24/09/2025 às 11h30

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5296, 19 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica INDEFERIDO o pedido de qualificação como Organização Social para atuação na área de Saúde no Município de Aparecida, nos termos do Decreto nº 4.571/18 e nº 4.633/19 e Lei Municipal nº 3.834 de 06 de junho de 2013 e nº 3.923/2014 de 23 de julho de 2014, a seguinte pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos:
SOCIEDADE DE CARIDADE-SANTA CASA DE MISERICORDIA MADRE MICHEL - CNPJ: 22.351.316/0001-60;
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida,19 de Setembro de 2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 19 de Setembro de 2025.
ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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