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Ementa Nomeia a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) quanto à formação da Comissão de Contratação;
CONSIDERANDO o Memorando nº 205/2025, do Departamento de Licitações, solicitando a nomeação da referida Comissão;
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso L do art. 6º e no art. 7º da Lei nº 14.133/2021,
R E S O L V E:
Art. 1º – Nomear a Comissão de Contratação para Licitações com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.
§1º – A Comissão será composta pelos seguintes servidores efetivos do quadro permanente do Município:
I – Indicando os Agentes de Contratação:
Marylin Gomes Mantovani – Diretor-Geral;
Juliana Loverri Monteiro da Silva – Supervisora da Unidade de Compras;
Nicolas de Almeida Grilo – Analista de Compras e Licitação.
II – Indicando os membros:
Marcelo Leme Assumpção – Supervisor da Unidade de Regulação de Serviços de Saúde;
Célio Roberto da Silva – Assessor;
Nilmara Alves Pinto – Ouvidor Geral.
§2º – Os servidores ora nomeados desempenharão suas funções sem prejuízo de suas atribuições normais e farão jus aos vencimentos e demais vantagens previstas em lei.
§3º – A ausência justificada de qualquer dos membros poderá ensejar a convocação de suplente a ser designado por ato próprio.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 10 de julho de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 10 de julho de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo