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Ementa Fica retificada a Portaria nº 233/2025 que designou servidores para exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros, para inclusão de servidor e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Memorando nº 284/2025, datado de 26.06.2025, de autoria do Setor de Contratos, solicitando a emissão de portaria de servidores para exercerem a função de Fiscal de Contrato;
CONSIDERANDO o Termo de Designação assinado pelo Sr. Prefeito e pelos referidos servidores indicados para exercerem a função de Fiscal de Contrato;
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Retifica a Portaria nº 233/2025, para incluir como Fiscal de Contrato, nas secretarias discriminadas, os seguintes servidores:
V – Secretaria Municipal de Administração;
TAMIRIS APARECIDA PEREIRA;
XII – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito;
MAXUEL DE ARAUJO BARNABÉ;
Parágrafo Único – Os servidores designados acima respondem por todas as disposições contantes na Portaria nº 233/2025, inclusive fazendo jus aos vencimentos e demais vantagens da função que couberem em lei.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 27 de junho de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 27 de junho de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo