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Ementa Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Acompanhamento da Execução e Finalização de Obras nas Unidades Escolares e Instalações da Secretaria Municipal de Educação.
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a adequada execução das obras de pequeno reparo nas unidades escolares e nas instalações pertencentes à Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a importância da fiscalização de acompanhamento e recebimento das obras quanto à conferência dos materiais utilizados, bem como a conformidade com os planos de trabalho estabelecidos;
CONSIDERANDO a quantidade de próprios públicos pertencente a Secretaria de Educação
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica nomeada a Comissão de Acompanhamento da Execução e de Finalização de Obras, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e avaliar as obras de pequeno porte realizadas nas unidades escolares e demais instalações da Secretaria Municipal de Educação de Aparecida.
Art. 2º – Compete à Comissão:
I – Acompanhar a execução das obras conforme os cronogramas e planos de trabalho aprovados;
II – Verificar a conformidade dos materiais utilizados com os especificados nos contratos e projetos;
III – Registrar e reportar possíveis inconsistências, atrasos ou irregularidades, aos departamentos competentes para providencias cabíveis;
IV – Emitir relatórios técnicos parciais e finais sobre o andamento e a conclusão das obras;
V – Garantir que as intervenções atendam aos princípios da economicidade, eficiência e qualidade.
Art. 3º – A Comissão será composta pelos seguintes membros:
-Lucila Gomez Ferraz de Carvalho – Presidente
-Murilo Tavares Rios Junior – Membro
-Poliana Andrade P. Mendonça – Membro
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 27 de junho de 2025. 
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 27 de junho de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo