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Ementa Autoriza o uso da Praça Dr. Benedito Meireles para celebração das festividades da 116ª Festa em Louvor a São Benedito em Aparecida.
CONSIDERANDO o Decreto Nº 5.102, de 07 de dezembro de 2023, que dispõe sobre medidas de segurança pública nas festividades realizadas em logradouros públicos no âmbito do Município;
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
ART. 1º – Fica autorizado o uso da Praça Benedito Meireles pela Paróquia de Nossa Senhora Aparecida e São Benedito, no período de 20 a 28 de abril de 2025, para a celebração das festividades da “116ª Festa em Louvor a São Benedito” em Aparecida.
ART. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 16 de abril de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 16 de abril de 2025.
Erica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo