Ementa
Nomear a Sra. Adriane Caroline dos Santos como Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear a Sra. Adriane Caroline dos Santos, portadora do CPF nº 351.***.***-99, como Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 01.04.2025.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 03 de abril de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 03 de abril de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretário Municipal de Planejamento e Governo