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Ementa Substitui os Representantes do Conselho Municipal de Educação que compõe o CACS – FUNDEB (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o mandato 2023/2026).
CONSIDERANDO o Protocolo Interno nº 7553, datado de 12.03.2025, solicitando a substituição dos Representantes do Conselho Municipal de Educação, no CACS – FUNDEB.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS – FUNDEB, criado pela Lei Municipal nº 4.327/2021, de 31 de março de 2021, de acordo com o artigo 2º, terá como novos representantes do Conselho Municipal de Educação os seguintes membros:
Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Rosemary Aparecida de Sousa – RG: 16.***.***-5 – CPF: 071.***.***-35.
Suplente: Gislene Rosa de Oliveira Machado – RG: 43.***.***-0 – CPF: 336.***.***-55.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo-se inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 012/2023.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 12 de março de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal 
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 12 de março de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo