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Atualizado em: 24/02/2025 às 18h06
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RESOLUÇÃO Nº 6/2025 - SME , 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Assunto(s): Educação
Em vigor
Ementa “Dispõe sobre o processo de atribuição de aulas da EJA – Educação de Jovens e Adultos, aos docentes Titulares de Cargo, do Quadro do Magistério, para o ano de 2025, e dá outras providências correlatas.
A Secretaria Municipal de Educação de Aparecida, Sistema de Ensino Lei 3.514/2009 de 07 de abril de 2009, reconhecida  pelo Governo do Estado de São Paulo e Ministério de Educação e Cultura, em atendimento a Lei Municipal 3.707/2011, Capítulo VI, arts. de 37 a 54 e Decreto 5.103/2023  no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de normatizar o processo de atribuição de aulas, para o ano letivo de 2025,
Resolve:
Artigo 1º - A atribuição das aulas existentes na EJA – Educação de Jovens e Adultos, só poderão ser atribuídas aos Docentes Titulares de Cargo como Carga Suplementar/ Ampliação de Carga Suplementar.
Artigo 2º - Os Titulares de Cargo - Professor III, somente poderão declinar das aulas de Carga Suplementar / Ampliação, nos casos:
  • I - Aumentar o número de aulas na Unidade Escolar Sede, ou;
    II - Diminuir o número de Escolas com Carga Suplementar.
Artigo 3º -  A atribuição  das aulas da EJA – Educação de Jovens e Adultos   ocorrerá sempre a nível de Secretaria, seguindo a Classificação Final dos Titulares de Cargo,– SME, conforme o artigo 9º da Resolução  04-2025-SME.
Artigo 4º - Em todas as  sessões de atribuição, antes de iniciar o chamamento dos classificados do Processo Seletivo  convocados, as classes/aulas deverão ser oferecidas aos professores Titulares de Cargo – Efetivos que fizeram a opção de Carga Suplementar/Ampliação, seguindo  a Classificação Final  a nível de SME, e   sempre retornando ao  início.
Artigo 5º - A sessão de atribuição ocorrerá  conforme edital a ser publicado no site.
Artigo 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.          
                                                                               
Aparecida, 24 de fevereiro de 2025
  _____________________________
  PROF. JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
    Secretário Municipal de Educação 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
EDITAL Nº 43/2025-SME, 29 DE AGOSTO DE 2025 A Secretaria Municipal de Educação de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os professores Titulares de Cargo Efetivo interessados na Carga Suplementar e os candidatos classificados no Processo Seletivo nº 003/2024, para participarem da sessão de atribuição de classes/aulas/turmas, de acordo com a Resolução nº 04-2025-SME. 29/08/2025
EDITAL Nº 42/2025-SME, 22 DE AGOSTO DE 2025 A Secretaria Municipal de Educação de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos classificados no Processo Seletivo nº 003/2024, para participarem da sessão de atribuição de classes/aulas/ turmas, de acordo com a Resolução nº 04-2025-SME. 22/08/2025
EDITAL Nº 41/2025-SME, 15 DE AGOSTO DE 2025 A Secretaria Municipal de Educação de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos classificados no Processe Seletivo nº 003/2024, para participarem da sessão de atribuição de classes/aulas/turmas, conforme Resolução nº 04-2025-SME. 15/08/2025
RESOLUÇÃO Nº 15/2025 - SME, 15 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a organização da substituição eventual de professor afastado por período inferior a 30 dias, dá outras providências e revoga a Resolução 14/2025 - SME. 15/08/2025
RESOLUÇÃO Nº 12/2025-SME, 15 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre orientação na elaboração do ANEXO I - Atestado de Tempo de Serviço / Título do Docente / para fins de classificação no Processo Anual de Atribuição de Classes/Aulas, aos Titulares de Cargo do Quadro do Magistério, para o ano letivo de 2026. 15/08/2025
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