Ementa
Dispõe sobre a composição da Comissão Municipal de Defesa Civil Municipal – COMDEC – do Município de Aparecida, em conformidade com a legislação municipal.
CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo 2º do artigo 6º e o artigo 7º, ambos, do Decreto Municipal nº 2.448/93, de 11 de janeiro de 1993, que disciplina o ato de nomeação dos membros da Comissão Municipal de Defesa Civil, pelo Poder Público Municipal;
CONSIDERANDO que o trabalho voluntário exercido pela Comissão Municipal de Defesa Civil, com o apoio das demais instituições de Defesa Civil, que constitui serviço de relevante interesse público;
CONSIDERANDO o Memorando nº 64/2025 – NSSC, de autoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, solicitando a atualização da Comissão Municipal de Defesa Civil;
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Artigo 1º – Ficam designados os membros da equipe da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC – do Município de Aparecida integrada pelos seguintes membros:
Presidente
- Marco Antonio de Oliveira – Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito (Portaria nº 023/2025) / Responsável pela Defesa Civil (Portaria nº 092/2025).
Membros
- Julio Cesar de Oliveira – Engenheiro Civil – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (Portaria nº 076-A/1993).
- Jeffercy de Souza Nunes Chad – Diretora Executivo do SAAE (Portaria nº 006/2025).
- Ana Paula Pereira Rosa – Enfermeira – Secretaria Municipal da Saúde (Portaria nº 1055/2018).
- Claudia Cristina Mantovani – Assistente Social – Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção a Mulher (Portaria nº 430/2015).
- Marta Janaína Romão de Carvalho – Chefe de Gabinete (Portaria nº 028/2025).
- Francisco das Chagas de Oliveira – Comandante da Guarda Civil Municipal (Portaria nº 007/2025).
- Tiago Henrique de Campos Baracho – Assessor da SSPT (Portaria nº 033/2025).
- Fábio Henrique Monteiro Vaz – Corpo de Bombeiros Militar – Auxiliar Administrativo-11º GB/3ºSGB.
Artigo 2º – Fica designado a Senhora Marta Janaína Romão de Carvalho para exercer a chefia da Secretaria Executiva da Comissão Municipal de Defesa Civil.
Artigo 3º – A nomeação de que trata a presente Portaria dar-se-á sem ônus ao Município.
Artigo 4º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 157/2023.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 21 de fevereiro de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 21 de fevereiro de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo
