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Ementa Exonera do cargo efetivo de Professor II de Ensino Fundamental Anos Iniciais, a Sra. Renata Pedroso Teberga.
CONSIDERANDO o parágrafo 14 do artigo 37 da Constituição Federal
Considerando o Memorando nº 41/2025 da Secretaria Municipal de Educação solicitando a emissão da portaria de exoneração por motivo de aposentadoria
Considerando o Parecer Jurídico sob o nº 41/14, de 30 de outubro de 2014 e;
Considerando o que disciplina o inciso III do artigo 97 e Inciso III do artigo 100 da Lei Complementar Municipal nº 004/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Exonerar do Cargo Efetivo de Professor ii de Ensino Fundamental Anos Iniciais, a Sra. Renata Pedroso Teberga portadora do CPF nº 109.***.***-83.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, 03.02.2025.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 07 de fevereiro de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 07 de fevereiro de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo