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Ementa Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Jorge Hamilton da Silva.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar a concessão de 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, a partir de 03.02.2025, o Sr. Jorge Hamilton da Silva, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 062.***.***45, ocupando o cargo efetivo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, sendo 30 dias relativos ao 1º quinquênio, de 01.06.2012 a 31.05.2017 (05 anos) e 30 dias relativos ao 2º quinquênio, de 01.06.2017 a 31.05.2022 (10 anos), restando lhe 30 dias para o gozo oportuno.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 03 de fevereiro de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 03 de fevereiro de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretário Municipal de Planejamento e Governo