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Atualizado em: 29/01/2025 às 16h59

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PORTARIA Nº 141, 28 DE JANEIRO DE 2025

Início da vigência: 01/01/2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Designa o Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito, Sr. Marco Antonio de Oliveira, Autoridade do Trânsito Municipal.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito, Sr. Marco Antonio de Oliveira, Autoridade do Trânsito Municipal, para coordenar, planejar, dirigir e controlar Projetos e Programas de Gestão e Modernização dos Serviços de Trânsito, estabelecendo parcerias, realizando ações de aperfeiçoamento e zelando pela eficiência na prestação destas atividades.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário retroagindo seus efeitos para 01.01.2025.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 28 de janeiro de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 28 de janeiro de 2025
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5318, 17 DE NOVEMBRO DE 2025	Regulamenta o art. 12, inciso III, e o §5º das Leis Municipais nº 4.652/2025 e nº 4.653/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, estabelece normas complementares para operacionalização do parcelamento via cartão de crédito, e harmoniza prazos, procedimentos e dispositivos correlatos da referida Lei, sem alterar seu conteúdo normativo.	17/11/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5314, 13 DE NOVEMBRO DE 2025	Altera o Decreto nº 5.157, de 25 de abril de 2024, e dá outras providências.	13/11/2025
PORTARIA Nº 601, 07 DE NOVEMBRO DE 2025	Autoriza o Sr. Lucas Antonio de Campos Fernandes a reassumir sua função original após Cessão.	07/11/2025
LEI Nº 4653, 05 DE NOVEMBRO DE 2025	Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida e dá outras providências.	05/11/2025
LEI Nº 4652, 05 DE NOVEMBRO DE 2025	Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Aparecida e dá outras providências.	05/11/2025

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