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Ementa Retificação da Portaria nº 076/2024 que autorizou a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Gisele Patricia Raimundo
CONSIDERANDO: o memorando nº 100/2024 da Secretaria Municipal de Saúde solicitando o alteração da Licença Prêmio da servidora por questão endêmica no município;
JOSE CARVALHO DE PAULA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Retificar a Portaria nº 076/2024, em seu artigo 1º, quanto ao seguinte:
Onde lê- se: relativo ao 1º quinquênio, de 26.04.2018 a 25.04.2023 (5 anos), sendo 15 dias de 02.01.2024 a 16.01.2024 e 15 dias de 01.10.2024 a 15.10.2024, quitando o referido período.
Leia- se: relativo ao 1º quinquênio, de 26.04.2018 a 25.04.2023 (5 anos), sendo 15 dias de 02.01.2024 a 16.01.2024 e 15 dias de 29.11.2024 a 13.12.2024, quitando o referido período.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 29.11.2024
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 03 de dezembro de 2024.
José Carvalho de PAULA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 03 de dezembro de 2024.
Luís Cláudio de Paula
Secretário Municipal de Planejamento e Governo