Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Carlos Henrique de Carvalho.
JOSÉ CARVALHO DE PAULA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 28.11.2024, ao Sr. Carlos Henrique de Carvalho, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 262.***.***-60, ocupando o cargo efetivo de Guarda Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, 30 dias referente ao 1º quinquênio, de 01.02.2005 a 31.01.2010 (5 anos), quitando o referido período.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagir para o dia 28.11.2024
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 03 de dezembro de 2024.
José Carvalho de Paula
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 03 de dezembro de 2024.
Luís Cláudio de Paula
Secretário Municipal de Planejamento e Governo