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PORTARIA Nº 825, 03 DE DEZEMBRO DE 2024

Início da vigência: 02/12/2024

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

Ementa Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Fatima Dias Camargo.
JOSÉ CARVALHO DE PAULA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 02.12.2024, a Sra. Fátima Dias Camargo, Servidora Pública Municipal, portador do CPF nº 071.***.***-35, ocupando o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 30 dias referente ao 2º quinquênio, de 01.04.2018 a 31.03.2023 (10 anos), restando – lhe 30 dias para gozo oportuno.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 02.12.2024.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 03 de novembro de 2024.
José Carvalho de Paula
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 03 de novembro de 2024.
Luís Cláudio de Paula
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 82, 13 DE JANEIRO DE 2025	Autoriza a concessão de Licença Prêmio o Servidor Público Municipal, Sr. Giovani Costa Galle.	13/01/2025
PORTARIA Nº 81, 13 DE JANEIRO DE 2025	Autoriza a concessão de Licença Prêmio o Servidor Público Municipal, Sr. Daniel Vilela.	13/01/2025
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