Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Margaret Aparecida de Castro Carvalho.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 05.11.2024, a Sra. Margaret Aparecida de Castro Carvalho, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 099.***.***-93, ocupando o cargo efetivo de Monitor de Creche/Escola, lotada na Secretaria Municipal de Educação, relativos ao 02º quinquênio, de 01.02.2017 a 31.01.2022 (10 anos), quitando o referido período.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 05 de novembro de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 05 de novembro de 2024.