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Ementa Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Antônio Marcos Sampaio.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar a concessão de 270 (duzentos e setenta) dias de Licença Prêmio, a partir de 31.10.2024, ao Sr. Antônio Marcos Sampaio, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 185.***.***-38, ocupando o cargo efetivo de Canteiro, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Públicos sendo 90 dias restantes relativo ao 4º qüinqüênio de 01/04/2006 a 31.03.2011 (20 anos) quitando o referido período, e 90 dias relativos ao 5º qüinqüênio de 01.04.2011 a 31.03.2016 (25 anos) quitando o referido período, e 90 dias relativos ao 6º quinquênio de 01.04.2016 a 31.03.2021 (30 anos) quitando o referido período.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 31 de outubro de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 31 de outubro de 2024.