Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA TEODORO DE MORAES .
Luiz Carlos de Siqueira, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 30.09.2024, a Sra. Claudia Maria de Oliveira Teodoro de Moraes , Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 159.***.***-07, ocupando o cargo efetivo de Professor PII Anos Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, referentes ao 3º quinquênio, de 01.07.2003 a 30.06.2008 (15 anos), restando 300 dias para gozo oportuno.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 30.09.2024.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 04 de outubro de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 04 de outubro de 2024.