Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Fernando Marcelo Seabra de Oliveira Santos.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 01.10.2024, ao Sr. Fernando Marcelo Seabra de Oliveira Santos, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 162.***.***-65, ocupando o cargo efetivo de Professor III de História, lotado na Secretaria Municipal de Educação, relativos ao 1º qüinqüênio, de 03.02.2014 a 02.02.2019 (05 anos), quitando o referido período.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 01 de outubro de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 01 de outubro de 2024.
