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Atualizado em: 25/09/2024 às 09h51

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5170, 04 DE JULHO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.554 de 27 de dezembro de 2023.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º – Fica autorizado a Autarquia Municipal – SAAE (Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos do Município de Aparecida) um crédito suplementar por anulação, para suplementar as seguintes dotações orçamentárias, conforme Tabela I:

Tabela I
FICHA	CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA	FONTE	VALOR
20	03.02.01 \| 17.512.3002.2958 \| 04 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	04 – Recursos Próprios da Administração Indireta	35.000,00
31	03.03.01 \| 17.512.3001.2959 \| 04 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	04 – Recursos Próprios da Administração Indireta	45.000,00
41	03.04.01 \| 17.512.3001.2960 \| 04 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	04 – Recursos Próprios da Administração Indireta	10.000,00
		Subtotal:	90.000,00

Art. 2º – Constitui fontes de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Tabela II
FICHA	CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA	FONTE	VALOR
12	03.02.01 \| 17.512.3002.2319 \| 04 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	04 – Recursos Próprios da Administração Indireta	10.000,00
52	03.05.01 \| 17.512.3001.2962 \| 04 \| 3.3.90.39.00 \| Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	04 – Recursos Próprios da Administração Indireta	35.000,00
58	03.06.01 \| 17.512.3001.2963 \| 04 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	04 – Recursos Próprios da Administração Indireta	15.000,00
67	03.07.01 \| 17.512.3001.2964 \| 04 \| 3.3.90.30.00 \| Material de Consumo	04 – Recursos Próprios da Administração Indireta	30.000,00
		Subtotal:	90.000,00

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 04 de julho de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 04 de julho de 2024.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5441, 15 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.965.775,00 (sete milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais), conforme Lei nº 4.665 de 18 de dezembro de 2025.	15/09/2026
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