Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Eduardo Henrique Antunes dos Santos de Carvalho.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 16.09.2024, o Sr. Eduardo Henrique Antunes dos Santos de Carvalho, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 276.***.***-07, ocupando o cargo efetivo de Motorista I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 30 dias referente ao 4º quinquênio, de 26.07.2019 a 25.07.2024 (20 anos), sendo 15 dias a partir 16.09.2024 a 30.09.2024 e 15 dias a partir 15.10.2024 a 29.10.2024, restando – lhe 60 dias para gozo oportuno.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 16 de setembro de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 16 de setembro de 2024.
