Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Pamela Pfeifer Silva.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, a partir de 02.09.2024, a Sra. Pamela Pfeifer Silva, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 323.***.***-23, ocupando o cargo efetivo de Procurador Jurídico, lotado na Procuradoria Geral do Município, sendo 30 dias referente ao 1º quinquênio, de 24.04.2012 a 23.04.2017 (5 anos) e 60 dias referente ao 2º qüinqüênio de 24.04.2017 a 23.04.2022 (10 anos), quitando o referido período.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 02.09.2024.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 05 de setembro de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 05 de setembro de 2024.
