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Retificação da Portaria nº 609/2024 que autorizou a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sra. Maria Verônica de Oliveira.Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Maria Verônica de Oliveira. [/ementa]
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 02.09.2024, a Sra. Maria Verônica de Oliveira, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 201.***.***-77, ocupando o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Administração, 30 dias referente ao 4º quinquênio, de 01.07.2008 a 30.06.2013 (20 anos), sendo 15 dias a partir 02.09.2024 a 16.09.2024 e 15 dias a partir 27.09.2024 a 11.10.2024, restando – lhe 30 dias para gozo oportuno 15 dias a partir 30.10.2024 a 14.10.2024, restando – lhe 30 dias para o gozo oportuno.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 02 de setembro de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 02 de setembro de 2024.