Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Silvana Monteiro Lemos Moreira.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a concessão de 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, a partir de 05.08.2024, a Sra. Silvana Monteiro Lemos Moreira, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 074.***.***-75, ocupando o cargo efetivo de Auxiliar de Serviço Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sendo: 30 dias relativos ao 2º quinquênio, de 04.04.2011 a 03.04.2016 (10 anos), quitando o referido período, 30 dias relativos ao 3º quinquênio, de 04.04.2016 a 03.04.2021 (15 anos), restando-lhe 60 dias para gozo oportuno.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 05.08.2024.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 06 de agosto de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 06 de agosto de 2024.
