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Ementa Autoriza a concessão de LICENÇA ELEITORAL a Servidora Pública Municipal, Sra. LILIANE GABRIELE DOS SANTOS
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar a concessão de LICENÇA ELEITORAL, para o pleito de 06 de outubro de 2024, a Sra. LILIANE GABRIELE DOS SANTOS, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 397.***.***-05, ocupando o cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme declaração e certidão de filiação partidária protocolado no dia 11 de junho de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 05 de julho de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 05 de julho de 2024.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo