Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Rogério Conceição Fernandes.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 12.06.2024, ao Sr. Rogério Conceição Fernandes, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 159.***.***-51, ocupando o cargo efetivo de Fiscal de Postura, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda sendo 30 dias restantes relativo ao 2º qüinqüênio de 07.07.2008 a 06.07.2013 (10 anos) quitando o referido período.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 12 de junho de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 12 de junho de 2024.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo