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PORTARIA Nº 328, 03 DE MAIO DE 2024

Início da vigência: 30/04/2024

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

Ementa Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Antonio Claudio Silva Ricciulli.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 30.04.2024, ao Sr. Antonio Claudio Silva Ricciulli, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 561.***.***-91, ocupando o cargo efetivo de Fiscal tributário, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, sendo os 30 dias relativo ao 3º quinquênio do período de 07.07.2013 a 06.07.2018 (15 anos), restando – lhe 60 dias para gozo oportuno.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 30.04.2024.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 03 de maio de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 03 de maio de 2024.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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